Sim, motorista de aplicativo pode ser MEI, e o CNAE correto para isso é o 4923-0/02, referente a serviço de transporte de passageiros por locação de automóveis com motorista. Esse é o código que Uber, 99 e InDriver reconhecem como enquadramento válido para quem roda por aplicativo, diferente do CNAE de táxi, que exige alvará municipal específico e placa vermelha. Se você já roda com regularidade e ainda não tem CNPJ, este guia mostra o passo a passo completo para abrir o MEI sem errar o cadastro.
Por que o CNAE certo importa tanto
Muita gente abre o MEI escolhendo qualquer atividade de transporte que aparece na busca do Portal do Empreendedor, sem perceber que existem códigos parecidos, mas com implicações diferentes. Usar um CNAE errado pode gerar problemas na hora de comprovar a atividade para bancos, locadoras de veículo ou até durante uma fiscalização municipal. O CNAE 4923-0/02 é o mais indicado porque descreve exatamente a atividade de transporte remunerado de passageiros feita por aplicativo, sem exigir os requisitos de táxi regulamentado, como alvará da prefeitura e cadastro no órgão de mobilidade urbana.
Vale reforçar: esse enquadramento serve tanto para quem roda de carro quanto para categorias de transporte por aplicativo em geral. Se seu foco é moto, o cadastro nos aplicativos segue outra lógica operacional, mas a tributação como MEI segue o mesmo raciocínio de prestação de serviço de transporte.
Quem pode abrir MEI como motorista de aplicativo
- Faturamento anual estimado até R$ 81.000,00 (média de R$ 6.750,00 por mês).
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
- Não exercer atividade que já tenha vínculo com outro regime tributário incompatível.
- Ter mais de 18 anos (ou ser emancipado) e CPF regularizado na Receita Federal.
Servidor público em regime de dedicação exclusiva, em geral, não pode abrir MEI. Quem já recebe aposentadoria também pode abrir MEI normalmente, sem perder o benefício, desde que a atividade seja compatível.
Passo a passo para abrir o MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor. O cadastro é feito no site oficial gov.br/empresas-e-negocios/empreendedor, mantido pelo governo federal. É gratuito, e qualquer cobrança para “abrir MEI” fora desse canal é serviço de terceiros, não taxa oficial.
- Faça login com sua conta gov.br. É preciso ter conta no nível prata ou ouro, com CPF, título de eleitor ou dados bancários para validação de identidade.
- Escolha “Quero ser MEI”. O sistema vai pedir dados pessoais, endereço residencial e endereço comercial (pode ser o mesmo endereço da sua casa).
- Selecione a atividade principal. Digite “transporte de passageiros” na busca e escolha o CNAE 4923-0/02, descrito como “transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal”.
- Confirme os dados e finalize. O sistema gera na hora o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já serve como comprovante de CNPJ.
- Baixe o CCMEI e guarde o número do CNPJ. Você vai precisar dele para cadastrar nas plataformas, abrir conta PJ (se quiser) e emitir nota fiscal.
Documentos necessários
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| CPF regularizado | Identificação junto à Receita Federal |
| Título de eleitor ou dados do INSS/CTPS | Validação de identidade na conta gov.br |
| Comprovante de endereço | Cadastro do endereço comercial do MEI |
| CNH categoria B (ou superior) | Exigida pelos aplicativos, não pelo MEI em si, mas necessária para rodar |
Note que a CNH não é exigida no momento de abertura do MEI, ela é requisito das plataformas de transporte, não da Receita Federal. Ainda assim, é comum abrir o CNPJ e cadastrar no aplicativo praticamente no mesmo dia, então vale ter tudo em mãos.
O que muda depois que o MEI está aberto
Com o CNPJ em mãos, três rotinas passam a fazer parte da sua vida financeira:
- Pagamento mensal do DAS, o boleto único que substitui INSS e ISS separados. O valor e como pagar sem atraso estão detalhados no artigo DAS do MEI motorista: valor atualizado e o que acontece se atrasar.
- Declaração anual (DASN-Simei), entregue até 31 de maio informando o faturamento do ano anterior.
- Controle de faturamento, para não estourar o limite anual sem perceber e acabar precisando migrar de regime no meio do ano.
Se você ainda está em dúvida se compensa mais continuar como autônomo sem CNPJ, vale comparar os dois cenários com números reais no artigo motorista Uber é MEI ou autônomo: diferenças práticas e qual escolher. Para entender o quadro tributário completo, do DAS ao Imposto de Renda, o guia principal é tributação do motorista de aplicativo: MEI, IR, DAS e Carnê-Leão descomplicado.
Erros comuns na hora de abrir o MEI como motorista
- Escolher CNAE de táxi por engano. Isso pode gerar exigência de documentos municipais que o motorista de aplicativo não possui.
- Cadastrar endereço comercial errado. O ideal é usar o mesmo endereço residencial, já que não existe um “ponto fixo” de trabalho.
- Esquecer de anotar a data de vencimento do DAS. O boleto não chega automaticamente por e-mail ou WhatsApp, é preciso gerar todo mês pelo aplicativo MEI ou pelo site.
- Achar que abrir o MEI substitui o cadastro no app. São processos independentes: o CNPJ é para fins tributários, o cadastro na Uber, 99 ou InDriver é separado e exige aprovação da própria plataforma.
Perguntas frequentes sobre abrir MEI como motorista
Motorista de moto por aplicativo usa o mesmo CNAE?
Sim, o CNAE 4923-0/02 cobre transporte de passageiros de forma geral e é o mesmo utilizado por quem roda com moto ou carro, já que a classificação da Receita Federal foca na natureza da atividade (transporte remunerado de passageiros), não no tipo de veículo utilizado. O que muda entre carro e moto são os documentos exigidos pela plataforma no cadastro, não o CNAE do MEI.
Posso abrir MEI com CNH provisória?
A abertura do MEI em si não exige CNH, já que é um cadastro tributário, não um cadastro de motorista. A CNH é exigida pelas próprias plataformas (Uber, 99, InDriver) no momento de cadastro como motorista, e cada uma tem sua própria política sobre aceitar CNH provisória. Você pode abrir o CNPJ mesmo antes de estar aprovado em algum aplicativo.
Preciso ter o carro no meu nome para abrir o MEI?
Não. A abertura do MEI não pede documento do veículo. Você pode ser MEI dirigindo um carro financiado, alugado ou até registrado no nome de terceiro, desde que tenha autorização para uso e esteja em dia com as exigências específicas de cada plataforma sobre veículos de terceiros.
Quanto tempo demora para o CNPJ ficar ativo depois do cadastro?
Na grande maioria dos casos, o CNPJ do MEI é gerado e fica ativo imediatamente após a confirmação do cadastro no Portal do Empreendedor, com o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) disponível para download na hora. Não há período de análise ou aprovação como ocorre em outros tipos de abertura de empresa.
Posso ter MEI de motorista e outro MEI de outra atividade ao mesmo tempo?
O MEI permite cadastrar até uma atividade principal e até quinze atividades secundárias dentro do mesmo CNPJ, então normalmente não é necessário abrir dois CNPJs diferentes. Se você já pretende ter outra atividade além de rodar por aplicativo, o mais indicado é incluir as duas atividades no mesmo cadastro MEI, desde que ambas sejam compatíveis com o regime, em vez de tentar abrir dois registros separados.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador ou a consulta direta ao Portal do Empreendedor e à Receita Federal. Regras de enquadramento, CNAEs aceitos e valores podem sofrer alterações, então sempre confirme as informações atualizadas nos canais oficiais antes de tomar uma decisão fiscal.
