A resposta curta é não: hoje, a 99 aceita CNH provisória apenas na teoria, porque na prática a plataforma exige a anotação EAR (Exercício de Atividade Remunerada), e a maioria dos Detrans não emite essa observação para quem ainda está no período de Permissão para Dirigir, a chamada CNH provisória. O mesmo vale, com pequenas variações, para Uber, InDriver e iFood. Este guia explica por que isso acontece, o que muda entre as quatro plataformas e o que fazer enquanto sua CNH ainda não é definitiva.
O que é, exatamente, a CNH provisória
Tecnicamente, o documento chamado de “CNH provisória” é a Permissão para Dirigir (PPD), emitida para quem acabou de passar no exame e ainda está no primeiro ano de habilitação. Depois desse período, sem nenhuma infração grave ou gravíssima registrada, o condutor recebe a CNH definitiva, válida por 10 anos (ou 5 anos para quem tem 70 anos ou mais, segundo as normas de trânsito). O ponto central para quem quer trabalhar de motorista de app é que a PPD é considerada uma habilitação “em teste”, e por isso a maioria dos órgãos estaduais de trânsito não inclui a observação de atividade remunerada nela.
A 99 aceita CNH provisória?
Na prática, não. A 99 exige que a CNH tenha a anotação EAR visível no verso do documento para liberar o cadastro de motorista, e como essa anotação normalmente só é concedida a quem já possui CNH definitiva, um condutor com PPD acaba automaticamente barrado nessa etapa, mesmo que todos os outros documentos estejam certos. A recomendação da própria plataforma é aguardar a emissão da CNH definitiva e só então solicitar a EAR no Detran do seu estado, antes de tentar o cadastro.
A Uber aceita CNH provisória?
A regra é a mesma. A Uber também exige CNH categoria B (ou superior) com EAR, e a política de segurança da empresa trata a CNH provisória como incompatível com a atividade de motorista parceiro, já que o motorista recém-habilitado ainda está em fase de adaptação à direção, o que aumenta o risco estatístico de acidente. Isso está descrito de forma geral nos requisitos publicados pela própria empresa em uber.com/br/pt-br/drive/requirements, que lista a CNH definitiva como pré-requisito.
InDriver aceita CNH provisória?
Não. Assim como Uber e 99, o InDriver exige a CNH definitiva com EAR para o cadastro de motorista de carro. A diferença é que, por ter um processo de análise mais enxuto (como já vimos no guia de cadastro no InDriver passo a passo), a plataforma costuma dar um retorno mais rápido informando a reprovação por esse motivo, o que evita que o candidato fique dias esperando uma resposta que já era previsível.
iFood aceita CNH provisória para moto?
Aqui a resposta muda um pouco. Para quem quer entregar de bicicleta pelo iFood, não é exigida CNH de forma alguma, só um documento de identidade. Já para quem vai entregar de moto, a exigência de CNH categoria A com EAR segue a mesma lógica dos apps de carro: em regra, a CNH provisória não passa na validação, porque falta a anotação de atividade remunerada. O detalhe é que, como o iFood processa entregadores em volume muito maior que motoristas de carro, alguns candidatos relatam que a checagem inicial é menos rigorosa, mas isso não significa que o cadastro esteja realmente regular, apenas que a inconsistência pode ser identificada depois, com risco de bloqueio da conta. O passo a passo completo, incluindo a exigência de documentos por modalidade, está em como se cadastrar no iFood para fazer entregas: passo a passo completo.
Resumo comparativo das quatro plataformas
| Aplicativo | Aceita CNH provisória (PPD)? | Exige EAR? |
|---|---|---|
| Uber (carro) | Não | Sim |
| 99 (carro) | Não | Sim |
| InDriver (carro) | Não | Sim |
| iFood (moto) | Não, na prática | Sim |
| iFood (bike) | Não se aplica (sem exigência de CNH) | Não se aplica |
Vale notar que essas exigências não são um capricho isolado de cada empresa: a EAR existe justamente para dar uma camada extra de segurança ao transporte remunerado de passageiros e itens, sinalizando ao Detran e às seguradoras que aquele veículo circula em atividade comercial. Por isso, mesmo plataformas menores ou regionais que eventualmente comecem a operar no Brasil tendem a seguir o mesmo padrão de exigir CNH definitiva com EAR, e não vale a pena apostar que uma nova entrante no mercado vá flexibilizar essa regra, já que ela está ligada a normas de trânsito e não a política interna de cada empresa isoladamente.
O que fazer enquanto sua CNH ainda é provisória
- Entregar de bicicleta pelo iFood é a alternativa mais imediata para quem ainda não tem CNH definitiva e quer começar a ganhar dinheiro em apps agora, já que não exige categoria de habilitação nenhuma.
- Aguardar o fim do período de permissão, que dura 1 ano contado da emissão da PPD, sem cometer infração grave ou gravíssima nesse intervalo, já que isso pode cassar o direito à CNH definitiva e reiniciar o processo.
- Agendar a solicitação da CNH definitiva assim que completar o período, e, na sequência, já solicitar a inclusão da EAR no mesmo atendimento ou logo depois, para não perder tempo entre as duas etapas.
Um exemplo prático: um candidato que tirou a PPD em março de 2025 completa 1 ano em março de 2026. Se não tiver nenhuma multa grave nesse período, a CNH definitiva sai automaticamente ou mediante solicitação simples, dependendo do estado. A partir daí, o mesmo candidato já pode agendar a EAR e, com os dois documentos em mãos, iniciar o cadastro em qualquer um dos quatro apps sem risco de recusa por esse motivo específico.
Vale a pena tentar cadastrar mesmo assim?
Não. Tentar enviar uma CNH provisória mesmo sabendo da restrição só atrasa o processo, porque o cadastro será recusado e você ainda vai precisar refazer tudo depois com a CNH definitiva. O tempo é mais bem investido esperando o prazo terminar e organizando os outros documentos (CRLV, comprovante de residência, dados bancários) para que, assim que a EAR sair, o cadastro nos apps seja aprovado o mais rápido possível. Se depois de ter a CNH definitiva com EAR o seu cadastro ainda for recusado por outro motivo, o artigo cadastro Uber não aprovado: as 12 causas mais comuns e como resolver lista as demais causas mais frequentes. Para entender o processo completo de cadastro nas quatro plataformas, veja o guia como se cadastrar no Uber e 99 (e também InDriver e iFood): guia completo de aprovação.
A EAR pode ser solicitada junto com a primeira CNH definitiva?
Em muitos estados sim, o que evita uma segunda ida ao Detran: ao dar entrada no pedido de CNH definitiva depois do período de permissão, já é possível assinalar o interesse em incluir a observação de Exercício de Atividade Remunerada no mesmo atendimento. Isso costuma economizar tempo e uma taxa adicional de agendamento, mas vale confirmar previamente se o Detran do seu estado permite esse pedido conjunto, já que o procedimento varia bastante de uma unidade da federação para outra.
As regras sobre EAR e categoria de habilitação são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e regulamentadas por cada Detran estadual, então prazos e procedimentos podem variar de um estado para outro. Consulte sempre o portal de serviços gov.br ou o Detran do seu estado para confirmar a exigência atualizada antes de agendar qualquer atendimento.